Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.671/2020 22/04/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento-programa de 2020, no valor de R$1.884.900,00 no Município de Aquidauana, para os fins que especifica e dá outras providências.
2.584/2018 20/04/2021 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição ABIMC, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.684/2020 28/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Obras e Postura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2.685/2020 28/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
2.683/2020 23/12/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2021 e dá outras providências.
2.682/2020 23/12/2020 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS do Período 2018/2021.
2.681/2020 23/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre alteração de dispositivos específicos da Lei Municipal nº 2.574/2018, que tratou da criação do Plano Previdenciário Único, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.680/2020 08/07/2020 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.675/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Dissidente Esporte Clube).
2.679/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense Futebol Clube).
2.678/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Pestalozzi).
2.676/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Cristã de Resgate Social).
2.674/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Sociedade Esportiva Guanandy).
2.673/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Adote 1 Atleta).
2.677/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Bom Samaritano).
2.672/2020 11/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.670/2020 06/04/2020 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
2.669/2020 06/04/2020 Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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