Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2085/2008 23/10/2008 Poder Executivo Define os limites da gleba I da Fazenda Guanandy em Zona Urbana, e dá outras providências.
2.084/2008 21/08/2008 Poder Executivo Altera a Tabela 2 do anexo I da Lei 2050/2007, e dá outras providências. (PCCV PMA).
2.083/2008 24/07/2008 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
2.082/2008 02/07/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de até oito hectares e dá outras providências. (Escola Técnica Federal).
2.080/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.(Evandir Lopes).
2.073/20008 18/06/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores e Pecuaristas da Aldeia Morrinho, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS
2.074/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução de Programa Municipal de Moradias e dá outras providências.
2.075/2008 18/06/2008 Poder Executivo Dispõe sobre incentivo fiscal ao patrocínio do esporte e cria o fundo de apoio ao desporto do Município de Aquidauana-FADEMA e dá outras providências.
2.076/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Arnaud de Almeida Braga e Arilda Corrêa Fialho Braga).
2.077/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ivo Sebastião Vieira).
2.079/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Maikely Vila Fernandes).
2.078/2008 18/06/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. ( SANESUL).
2.072/2008 27/05/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse financeiro com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
2.071/2008 16/05/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Santiago Aparecido Simão Nerillo).
2.070/2009 28/04/2008 Poder Legislativo Disciplina e regulamenta a Lei nº 1888/2003, de 17 de outubro de 2003 e dá outras providências.
2.069/2008 03/04/2008 Poder Executivo Altera as Tabelas 3 e 4, do anexo II da Lei 1733/2000 e dá outras providências.
2.068/2008 11/03/2008 Poder Legislativo Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inciará em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
2.067/2008 11/03/2008 Poder Legislativo Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais dos poderes para o período que se incia em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
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