Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.048/2007 23/07/2007 Poder Executivo Altera o Anexo Único da Lei 1852 de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
2.047/2007 23/07/2007 Poder Executivo Altera a Lei nº 2.012/2006 que institui e disciplina o sistema Municipal de auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
2.049/2007 23/07/2007 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
2.046/2007 13/07/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências (Marcos Luiz Martines Quinhonez).
2.045/2007 11/07/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao vigente orçamento de 2007,e dá outras providências.
2.044/2007 06/07/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP e dá outras providências.
2.043/2007 28/06/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.034 de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
2.042/2007 21/05/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB, com disposto no art. 24, § 1º da medida provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006.
2.041/2007 27/04/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1800/2001 que institui o plano de custeio de regime de previdência dos servidores públicos do município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.040/2007 17/04/2007 Poder Executivo Cria a Escola Municipal no Bairro São Francisco Marisa Nogueira Rosa Scaff e o Centro Municipal em alfabetização Rotary Club CMA Rotary Club e dá outras providências.
2.039/2007 26/03/2007 Poder Legislativo Altera os Dispositivos da Lei nº 1.801/2001 que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos de aquidauana e dá outras providências.
2.038/2007 13/03/2007 Poder Legislativo Dá denominação à Travessa Pública do Jardim Eliane, neste Município e dá outras providências.
2.037/2007 13/03/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério FUNDEB, transfere o orçamento aprovado do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério FUNDEF e dá outras providências.
2.036/2007 05/03/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e de Moradores da Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.034/2006 17/01/2007 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2.035/2006 26/12/2006 Poder Executivo Aprova a 1ª revisão do Plano Plurianual para o período de 2007-2009.
2.032/2006 11/12/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Bom Pastor, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.033/2006 11/12/2006 Poder Executivo Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 2023/2006 de 26.05.2006 (Plantão Médico).
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