Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.031/2006 10/11/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Central, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS
2.029/2006 31/10/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para municipalizar a estrada vicinal da rodovia MS 419 neste Município e dá outras providências.
2.030/2006 31/10/2006 Poder Legislativo Dá denominações a Conjuntos Habitacionais de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Nildo de Carvalho, Assunção Cristaldo e Augusto Alves Corrêa.)
2.028/2006 12/09/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a isenção de tarifa de religação da água de contribuintes especiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.027/2006 26/07/2006 Poder Legislativo Dá nova denominação a Conjunto Habitacional em nosso Município e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Tico Ribeiro).
2.026/2006 26/07/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2.025/2006 13/07/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
2024/2006 13/06/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação dos decretos nºs 054, 064 e 065/2005 e dá outras providências.
2024/2006 13/06/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação dos decretos nºs 054, 064 e 065/2005 e dá outras providências.
2.023/2006 26/05/2006 Poder Executivo Cria cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, estabelece a remuneração dos profissionais de saúde que atuam na unidade do pronto socorro e dá outras providências.
2.022/2006 23/05/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
2.019/2006 19/04/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Ação Evangélica deste Município de Aquidauana/MS.
2.020/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Argerim).
2.021/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de operação do programa de subsídio à habitação de interesse social PSH e dá outras providências.
2.017/2006 12/04/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de incentivo de regência e difícil acesso para os profissionais da educação e dá outras providências.
2.018/2006 12/04/2006 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores públicos, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
2.016/2006 05/04/2006 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1922/2004, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e Lei Municipal nº 1923/2004 e dá outras providências.
2.015/2006 03/04/2006 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
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