Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.014/2006 20/03/2006 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753, que Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.010/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.011/2006 15/03/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
2.012/2006 15/03/2006 Poder Executivo Institui e disciplina o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde SUS e dá outras providências.
2.009/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o Quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.
2.006/2005 14/12/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do horário e do dia de funcionamento do comércio de Aquidauana e dá outras providências.
2.005/2005 14/12/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Lei 1896/2003, Alcindina dos Santos Brito).
2.004/2005 14/12/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a renegociação do saldo devedor do Conjunto Habitacional Dona Nenê junto ao Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Aquidauana- AQUIDAUANAPREV e dá outras providências.
2.003/2005 13/12/2005 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
2001/2005 07/12/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Vila Umuarama de Aquidauana e dá outras providências. (Vila Nossa Senhora de Caacupé).
2002/2005 07/12/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Travessa da Vila José Fragelli e dá outras providências. (Travessa Volfrido Charão da Gama).
2.000/2005 24/11/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.998/2005 11/11/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual I e II graus Professora Dóris Mendes Trindade, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.999/2005 11/11/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santa Clara A.C.S.C., com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.996/2005 14/10/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dora a área que menciona e dá outras providências. (Desafio jovem Peniel).
1.997/2005 14/10/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.
<   51 52 53 54 55 56 [ 57 ] 58 59 60  >