Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.995/2005 23/09/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do programa formado através da parceria Município/Estado denominada NOVO HABITAR e dá outras providências.
1.993/2005 31/08/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. (Previsul Travessa José Rodrigues Soares).
1.992/2005 29/06/2005 Poder Executivo Cria cargo no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.991/2005 29/06/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de MS- CREA/MS).
1.990/2005 29/06/2005 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.987/2005 24/06/2005 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.989/2005 24/06/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Organização Eco Cerrado Pantanal, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.988/2005 24/06/2005 Poder Executivo Estabelece denominação ao Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Educação Infantil do Bairro São Francisco e dá outras providências.(Carlos Alberto e Marisa Nogueira Sacaff).
1.986/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de direitos sucessórios e dá outras providências. (Aidina Mendonça Carvalho).
1.985/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de rede de energia elétrica e equipamentos a Enersul e dá outras providências.
1.984/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com comunidade indígena e dá outras providências.
1.983/2005 22/04/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública o Dissidente Esporte Clube, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.982/2005 21/03/2005 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei 1733/200 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências.
1.981/2005 08/03/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
1.979/2005 03/03/2005 Poder Executivo Disciplina a extensão das Escola da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.978/2005 23/02/2005 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1868/2003 e dá outras providências.
1.980/2005 14/02/2005 Poder Executivo Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1304/92, que trata da prorrogação do contrato de concessão firmado com a SANESUL e dá outras providências.
1.976/2004 21/12/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiências e dá outras providências.
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