Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.975/2004 15/12/2004 Poder Legislativo Cria o Fundo Municipal de Conscientização no trânsito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.974/2004 15/12/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana- ASCAM, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.973/2004 15/12/2004 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
1972/2004 15/12/2004 Poder Executivo Altera a Lei 599/71 de 18 de março de 1971 e dá outras providências (Código de Polícia Administrativa).
1.970/2004 13/12/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Rede de Extensão de Rede de Distribuição de Energia Elétrica que menciona e dá outras providências.
1.968/2004 25/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se iniciará em 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.
1.967/2004 25/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Quadra trilho NOB- TAINHA).
1.969/2004 25/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período que se inicia em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
1.966/2004 22/11/2004 Poder Executivo Cria no Município de Aquidauana e o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou similares denominado moto-entrega e dá outras providências.
1.977/2004 22/11/2004 Poder Executivo Altera a Lei nº 1663, de 11 de março de 1997 e a Lei nº 1918, de 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
1.965/2004 09/11/2004 Poder Executivo Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência para idosos e a classificação segundo as modalidades de atendimento integral institucional e dá outras providências.
1.964/2004 09/11/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a fiscalização e Vigilância Sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de piercing, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção e dá outras providências.
1.963/2004 09/11/2004 Poder Legislativo Ratifica o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Aquidauana e UNIMED.
1.962/2004 08/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada a prescrever as receitas médicas ou odontológicas, datilografadas ou digitadas e dá outras providências.
1.961/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza aplicação de Receita de alienação de bens, com especifica e dá outras providências.
1.960/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Leocádio Cristaldo).
1.959/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Marineuza Ximenes -Pista Moto Cross).
1.958/2004 18/10/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a APM Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
<   51 52 53 54 55 56 57 58 [ 59 ] 60  >