Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.957/2004 18/10/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências (Colônia Campina).
1.955/2004 10/09/2004 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF e dá outras providências.
1.954/2004 10/09/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação indígena Terena do Imbirussú, com sede e foro no Município de Aquidauana.
1.948/2004 07/07/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Camisão Posto Policial).
1951/2004 07/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana a comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
1951/2004 07/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana e autoriza o Executivo a instituir no Município de Aquidauana a Comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
1.952/2004 07/07/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do Município e dá outras providências.
1.949/2004 07/07/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências. (Colônia Morrinho).
1.947/2004 07/07/2004 Poder Executivo Inclui extensão na Escola Municipal Pólo Pantaneira da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.950/2004 07/07/2004 Poder Executivo Institui no Município de Aquidauana, a Semana Municipal de Prevenção ao uso de drogas e substâncias que provocam dependências psíquica e química.
1.944/2004 24/06/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Iogurte Princesa Ltda).
1.943/2004 24/06/2004 Poder Executivo Altera o artigo 116 da Lei nº 796 e dá outras providências.
1.945/2004 23/06/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção do Município de Aquidauana-SIMA e dá outras providências.
1.940/2004 09/06/2004 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.941/2004 09/06/2004 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 109 da Lei 769/79 que dispõe sobre normas gerais de construção, utilização do espaço construído, parcelamento do solo urbano dá outras providências.
1.942/2004 09/06/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas de Taunay, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.939/2004 01/06/2004 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.937/2004 12/05/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o serviço dos agentes de saúde e a efetuar pagamento e dá outras providências.
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