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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Autógrafo de Leis
08/03/2023 010/2023 Mesa Diretora "Institui no Município de Aquidauana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições."
Autógrafo de Leis
08/03/2023 011/2023 Mesa Diretora "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providência."
Indicações
08/03/2023 077/2023 Ver. Tião Melo Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, c/c ao Secretário de Obras, a manutenção e cascalhamento das vias da Região Taunay/Ipegue.
Autógrafo de Leis
08/03/2023 006/2023 Mesa Diretora Dispõe sobre meia-entrada para Professores das Redes Estadual, Municipal e Privada, no âmbito do Município de Aquidauana.
Autógrafo de Leis
08/03/2023 008/2023 Mesa Diretora Estabelece o acesso universal à prestação digital de agendamento de serviços governamentais e dá outras providências.
Decretos
07/03/2023 23/2023 Presidência DECRETO Nº 23/2023 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
Decretos
07/03/2023 25/2023 Presidência DECRETO Nº 25/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Decretos
07/03/2023 24/2023 Presidência DECRETO Nº 24/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
07/03/2023 008/2023 Presidência Ata n° 008-23 - 5ª Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023.
Pauta das Sessões
06/03/2023 Poder Legislativo PAUTA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023, 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024.
Portarias
03/03/2023 57/2023 Presidência PORTARIA Nº 57/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
03/03/2023 56/2023 Presidência PORTARIA Nº 56/2023 Nomeação de servidor efetivo para exercer cargo comissionado.
Portarias
02/03/2023 55/2023 Presidência PORTARIA Nº 55/2023 Nomeação de servidor comissionado.
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