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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
20/12/2022 56/2022 Presidência DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 54/2022 Presidência DECRETO Nº 54/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 57/2022 Presidência DECRETO Nº 57/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Ofícios Recebidos
20/12/2022 156/2022 Procuradoria Juridica do Município ENCAMINHA VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS NÚMEROS 2.808, 2.809, 2.811 e 2.812/2022 E LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 100/2022 e 101/2022.
Decretos
20/12/2022 55/2022 Presidência DECRETO Nº 55/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Lei Ordinária
19/12/2022 2812/2022 Poder Executivo Aumenta quantitativo de cargos em comissão do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/2022 2811/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro com a fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 100/2022 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que institui o código tributário municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 049/2022 Presidência Ata n° 049-22 - 7ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
Atas Reunião das Comissões
16/12/2022 27/2022 Comissões Permanentes 27° ATA REUNIÃO DE COMISSÕES 2022.
Lei Complementar
16/12/2022 101/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reajuste do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2023, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 102/2022 Poder Executivo Dispõe sobre alteração e criação, no âmbito da administração pública municipal, de cargos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 050/2022 Presidência Ata n° 050-22 - 8ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
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