Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
26/01/2023	2815/2023	Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos	Dá denominação a rua Projetada 346 do bairro Cidade Nova, desta cidade de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Portarias
26/01/2023	32/2023	Presidência	PORTARIA Nº 32/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Portarias
26/01/2023	31/2023	Presidência	PORTARIA Nº 31/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Portarias
26/01/2023	30/2023	Presidência	PORTARIA Nº 30/2023 Exonera servidor comissionado.
Portarias
25/01/2023	29/2023	Presidência	PORTARIA Nº 29/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
20/01/2023	28/2023	Presidência	PORTARIA Nº 28/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
18/01/2023	27/2023	Presidência	PORTARIA Nº 27/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
16/01/2023	25/2023	Presidência	PORTARIA Nº 25/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
16/01/2023	26/2023	Presidência	PORTARIA Nº 26/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
12/01/2023	24/2023	Presidência	PORTARIA Nº 24/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
12/01/2023	05/2023	Presidência	DECRETO Nº 05/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Portarias
10/01/2023	23/2023	Presidência	PORTARIA Nº 23/2023 Dispões sobre de comissão permanente de licitações.
Decretos
06/01/2023	04/2023	Presidência	DECRETO Nº 04/2023 Transformação de cargos sem aumento de despesas.

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