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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/06/2025 2.988/2025 Poder Executivo “LEI DE CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
12/06/2025 123/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
12/06/2025 2.989/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
12/06/2025 2.992/2025 Poder Executivo "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO - AUA.
Lei Ordinária
12/06/2025 2.991/2025 Ver. Reinaldo Kastanha "INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
11/06/2025 029/2025 Ver. Everton Romero “Institui o Programa Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Aquidauana – MS, Cria o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências”.
Projetos de Lei Ordinária
11/06/2025 027/2025 ver. Anna Saravy "Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Aquidauana com Sede e Foro Neste Município e dá Outras Providências".
Projetos de Lei Ordinária
11/06/2025 028/2025 ver. Fred Frank “DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, À MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INDIGENAS E QUILOMBOLAS”.
Projetos de Lei Ordinária
11/06/2025 042/2025 Poder Executivo "Dispõe sobre a desafetação de área municipal urbana que menciona, e dá outras providências".
Lei Ordinária
11/06/2025 2995/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o instituto MTB BRASIL, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
11/06/2025 026/2025 Presidência Ata nº 026-25 - 18ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025
Projetos de Lei Ordinária
11/06/2025 029/2025 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicações
10/06/2025 169/2025 Ver. Sargento Cruz INDICO A MESA, observadas as formalidades legais e regimentais e que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mauro Luiz Batista — PSDB, com cópia ao Ilustríssimo Senhor, Secretário de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, Robert Cacho de Barros.
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