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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
24/08/2021 092/2021 Poder Executivo Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Aquidauana/MS, através de cartão de débito e crédito,e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
24/08/2021 002/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Altera a Gratificação de Escolaridade ambos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
24/08/2021 013/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Alienação Onerosa da área que menciona e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
24/08/2021 029/2021 Ver. Professor Clériton Torna Obrigatório a Prestação de Socorro aos Animais Atropelados pelo Condutor Infrator no Âmbito do Município de Aquidauana.
Projetos de Lei Ordinária
24/08/2021 028/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe Sobre a Premiação do Servidor Público Destaque no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
24/08/2021 027/2021 Presidência ATA n°027-21 - 4ª Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021.
Ofícios Recebidos
24/08/2021 Ofício DRC 048/2021 Assembleia Legislativa Acusa recebimento of. 001/2021.
Indicações
24/08/2021 334/2021 Ver. Sebastião Rodrigues Indicação instalação de semáforo em via pública.
Indicações
24/08/2021 329/2021 Ver. Humberto Torres indica patrolamento e cascalhamento em via pública.
Indicações
24/08/2021 331/2021 Ver. SGT. Cruz Indica asfaltamento em via pública.
Lei Ordinária
24/08/2021 2708/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, e dá outras providências. (Janaína Lino de Souza).
Indicações
24/08/2021 333/2021 Ver. Humberto Torres Indica substituição de quebra-molas por faixa de pedestre elevada em via pública.
Indicações
24/08/2021 323/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Prefeito e Secretária de Saúde, solicitando uma posição para o começo efetivo do castra móvel.
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