Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
27/05/2019 2.624/2019 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, neste Município e dá outras providências.
Lei Complementar
13/05/2019 082/2019 Poder Executivo Disciplina sobre o Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão, no âmbito do Poder Executivo Municipal Local, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/05/2019 2.623/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2455/2016, do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.621/2019 Ver. Moacir Pereira de Melo Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, o "Teatro Paixão de Cristo" e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.620/2019 Poder Executivo Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Emília Alves Nogueira, localizado no Bairro Nova Aquidauana no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.619/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências. (Loja Maçônica Conquista e Integração).
Lei Ordinária
06/05/2019 2.622/2019 Ver. Cláudio Alviço Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de medula óssea no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
02/05/2019 002/2019 Presidência Regulamenta a jornada de trabalho, procedimentos relativos ao seu cumprimento, registro e controle de frequência de servidores efetivos e comissionados e institui o banco de horas da câmara municipal de aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/04/2019 2.618/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária do Jardim São Francisco III, e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/04/2019 2.617/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com mais de 60 anos, deficientes e crianças no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/04/2019 2.616/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/03/2019 2.615/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos, ginásio esportivo e estádio de futebol de Aquidauana e dá outras providêncas.
Lei Ordinária
20/03/2019 2.614/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2608/2019, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
<   531 532 533 534 535 536 537 538 539 [ 540 ]  >