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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/04/2015 2.401/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências (Universitários).
Lei Complementar
06/04/2015 055/2015 Poder Executivo "Dispõe sobre a extinção da Gerência Municipal de Comércio e Indústria e Gerência Municipal de Habitação do Município de Aquidauana, criadas pelas Leis Complementares nº 028/2011 e 040/2013, respectivamente, bem como sua estrutura e os respectivos cargos públicos a elas afetos, e dá outras providências".
Lei Ordinária
23/03/2015 2.398/2015 Ver. Wilson Ferreira Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bom Samaritano, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/03/2015 2.400/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial para a categoria de Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/2015 2.399/2015 Ver. Mauro do Atlântico Torna obrigatória a divulgação de vagas de emprego oferecidas por meio do CIAT no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
17/03/2015 054/2015 Poder Legislativo "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Resolução
10/03/2015 001/2015 Presidência Dispõe sobre as faltas e as justificativas nas comissões permanentes previstas no regimento interno da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/03/2015 2.419/2015 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia da Paz e Cultura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/03/2015 2.417/2015 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis locados ou cedidos em comodato aos Templos Religiosos, no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
02/03/2015 2.386/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a Publicidade e Transparência na Contratação Temporária de Pessoal no Município de Aquidauana.
Lei Complementar
02/03/2015 053/2015 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/03/2015 2.397/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
25/02/2015 2.389/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a Hierarquia das Vias Públicas e participação pública nas áreas parceladas do município de Aquidauana, e dá outras providências.
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