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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/12/2013 2.315/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à Entidade que menciona e dá outras providências. (Fundação Bradesco).
Lei Ordinária
17/12/2013 2.314/2013 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1.753/2000 e 2.093/2009, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/2013 2.312/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.260/2013, que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
17/12/2013 2.313/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde Casa do Índio).
Lei Ordinária
17/12/2013 2.311/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
Lei Complementar
15/12/2013 040/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2009, de 09 de Janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Gerência Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/11/2013 2.305/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/11/2013 2.306/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.( Associação Comercial).
Lei Ordinária
18/11/2013 2.307/2013 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/11/2013 2.304/2013 Ver. Anderson Meireles Dá Denominação a Praça da Juventude e ao Teatro de Arena do Município de Aquidauana e dá outras providências. (Renatiele Calves e Inae Ferraz Villhava).
Resolução
06/11/2013 002/2013 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas e prazo para discussão e votação dos projetos de leis orçamentárias nºs 031/2013 e 034/2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/2013 2.300/2013 Vereador Paulo Reis Institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/10/2013 2.299/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Eva Modesto Dantas).
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