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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/02/2012 2225/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/02/2012 2225/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/02/2012 2223/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
02/02/2012 2222/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. ( Escolas de Samba).
Lei Complementar
01/01/2012 034/2012 Poder Executivo Altera os Anexos IV, V e VI da Lei Complementar Nº 030, de 30 de Maio de 2011.
Decretos Legislativos
09/11/2011 009/2011 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro Aquidauanense ao Senhor Alceu José de Queiróz e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/11/2011 008/2011 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro Aquidauanense ao Senhor Cézar Queiróz e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/10/2011 2.219/2011 Poder Executivo Altera a Lei nº 1354/92 que autoriza a alienação de área de terras rurais e dá outras providências.
Decretos Legislativos
20/09/2011 022/2011 Presidência Concede Licença Especial para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/09/2011 2.217/2011 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício 2011, ao imóveis atingidos pela enchente e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/09/2011 2.218/2011 Poder Executivo Institui o NIPPON-AQUI no calendário oficial de eventos no Município.
Lei Ordinária
12/09/2011 2.216/2011 Poder Executivo Altera o art. 2º da Lei nº 2042 de 21 de maio de 2007. (Conselho Municipal do Fundeb).
Lei Ordinária
02/09/2011 2.215/2011 Poder Legislativo Institui o Dia Municipal do doador de medula óssea e dá outras providências.
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