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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/04/2010 2.152/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (Pinheiro & Canhete Ltda.)
Lei Complementar
25/03/2010 020/2010 Poder Executivo Institui o cadastro temporário, impõe a obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/2010 2.151/2010 Poder Executivo Altera o art. 4º da Lei nº 2109/2009, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/03/2010 2.150/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
03/03/2010 2.149/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os bens e móveis pertencentes à Creche Bezerra de Menezes.
Lei Ordinária
25/02/2010 2.148/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
01/02/2010 2.153/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Universitários do Brancão).
Lei Ordinária
19/01/2010 2.146/2010 Poder Executivo Dispõe sobre o programa de reposição de despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/12/2009 2.145/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA -Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana).
Lei Ordinária
30/12/2009 2.144/2009 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento para com o instituto de previdência dos servidores públicos de Aquidauana- Aquidauana-Prev, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/12/2009 2.143/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
Ofícios Expedidos
22/12/2009 028/2022 Ver. Humberto Torres ENCAMINHA OFÍCIO AO DEPUTADO HUMBERTO REZENDE PEREIRA.
Lei Complementar
18/12/2009 018/2009 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preço aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
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