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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/11/2009 2.127/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos utilizados pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
04/11/2009 2.129/2009 Poder Executivo Estabelece e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de segurança para proteção da atividade de transportes de passageiros por taxistas, mototaxistas e similares e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/2009 2.128/2009 Poder Executivo Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do registro nacional de preços do Ministério da Saúde de, conforme dispositivos da Lei Federal nº 10191 de 14 de fevereiro de 2001.
Lei Ordinária
30/10/2009 2.126/2009 Poder Legislativo Institui o Festival Pantaneiro no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Lei Ordinária
29/10/2009 2.124/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Cidade Nova, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
29/10/2009 2.123/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vida Melhor, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
29/10/2009 2.125/2009 Poder Legislativo Institui o Festival Pantaneiro de Aquidauana no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Lei Ordinária
15/10/2009 2.121/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/2009 2.120/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/2009 2.119/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo disponibilizar um local público de orações em Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/2009 2.118/2009 Poder Executivo Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano, suburbano e rural do Município de Aquidauana, fixa seus termos e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/2009 2.122/2009 Poder Executivo Cria e regulamenta o Programa Expresso da Terra no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Complementar
30/09/2009 019/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
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