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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
24/06/2005 1.989/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Organização Eco Cerrado Pantanal, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Resolução
13/06/2005 001/2005 Presidência Dispõe sobre o limite de apresentação de proposição dos vereadores para a concessão de honraria à pessoa e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/05/2005 001/2005 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Marcelo Santos do Amaral e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/04/2005 1.983/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública o Dissidente Esporte Clube, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
22/04/2005 1.986/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de direitos sucessórios e dá outras providências. (Aidina Mendonça Carvalho).
Lei Ordinária
22/04/2005 1.985/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de rede de energia elétrica e equipamentos a Enersul e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/04/2005 1.984/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com comunidade indígena e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/03/2005 1.982/2005 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei 1733/200 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/03/2005 1.981/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/03/2005 1.979/2005 Poder Executivo Disciplina a extensão das Escola da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/2005 1.978/2005 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1868/2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/02/2005 1.980/2005 Poder Executivo Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1304/92, que trata da prorrogação do contrato de concessão firmado com a SANESUL e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/12/2004 1.976/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiências e dá outras providências.
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