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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/12/2003 1.915/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.911/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério Público Estadual).
Lei Complementar
23/12/2003 003/2003 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS no Muni8cípio de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.914/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.913/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Aquidauana e a CASSEMS- Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.912/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.909/2003 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1733, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.907/2003 Poder Executivo Altera a Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.906/2003 Poder Executivo Cria o Departamento de Gerência de Programas de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.908/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações de bairros e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1905/2003 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Lei Complementar
15/12/2003 002/2003 Poder Executivo Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Estabelecendo Normas Gerais e da Outras Providências.
Decretos Legislativos
12/12/2003 042/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Eduardo Martins Barbeira e dá outras providências.
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