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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
09/05/2002 001/2002 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Elizabete Anache e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/05/2002 002/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor João Passos da Silva e dá outras providências.
Resolução
30/04/2002 003/2002 Presidência Cria na Câmara Municipal de Aquidauana, a sessão plenária do estudante, destinada a propiciar aos alunos dos cursos de 1º, 2º e 3º graus das Escolas e Universidades sediadas no Município o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária
28/04/2002 1.832/2002 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal do idoso do Município de Aquidauana e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.829/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul da Loja Maçônica Luz do Pantanal -MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.830/2002 Poder Executivo Institui metas na Prefeitura Municipal de Progressiva Erradicação da Pobreza, Diminuição de Desigualdades Socioeconômicas, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.831/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para a criação, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, de Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.823/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referentes ao Programa Saúde Família-PSF.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.824/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.825/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1602/96 de 12.09.1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.826/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.827/2002 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.828/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Financeira ou Termo de Parceria com Associações de Moradores ou Congêneres, localizados no Município de Aquidauana e dá outras providências.
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