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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/12/2000 1.769/2000 Poder Executivo Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.768/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Camisão, com sede e foro no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.767/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Ação Comunitária Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/12/2000 011/2000 Presidência Outorga o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Gessie Restel Corrêa e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.764/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1539 de 28 de dezembro de 1994.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.762/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1673 de 11 de maio de 1998. (Conselho Municipal de Educação).
Lei Ordinária
05/12/2000 1.761/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
Lei Ordinária
05/12/2000 1.765/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único do art. 4º, da lei Municipal nº 1724/99 de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.763/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1304 de 24 de abril de 1992.
Decretos Legislativos
01/12/2000 009/2000 Presidência Outorga o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Silvia Salles Públio e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/12/2000 007/2000 Presidência Outorga o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. José Luiz Quelho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/12/2000 008/2000 Presidência outorga o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Nelson de Andrade Quelho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/12/2000 010/2000 Presidência Outorga o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Professor Dr. Carlos Frederico Corrêa da Costa e dá outras providências.
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