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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
27/10/2000 001/2000 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Major PM Hilton Vilassanti Romero e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/09/2000 1.753/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a Política de Atendimento aos direitos da Criança e do adolescente no município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/09/2000 1.751/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos moto-taxistas, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/09/2000 1.752/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos taxistas, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/08/2000 1.750/2000 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE-, do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/08/2000 1.749/2000 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais FMIS e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.743/2000 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Projeto Beija Flor - PROBE- e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.746/2000 Poder Executivo Autoriza o Município a firmar convênio como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul -FAVAL.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.745/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia).
Lei Ordinária
07/07/2000 1.747/2000 Poder Executivo Cria cargo em comissão referente ao programa saúde família -PSF, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.744/2000 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Piraputanga e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.742/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º , da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Resolução
30/06/2000 002/2000 Presidência Dispõe sobre a criação e reestruturação das comissões e dá outras providências.
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