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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/12/1997 1.667/97 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.665/97 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de Atendimento a Criança C.A.A.C, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.666/97 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio de 1998/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.666/97 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.667/97 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.663/97 Poder Executivo Dispõe sobre a venda de sorvetes e picolés em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.664/97 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1633 de 11 de março de 1997.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.663/97 Poder Executivo Dispõe sobre a venda de sorvetes e picolés em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.664/97 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1663 de 11 de março de 1997.
Lei Ordinária
13/12/1997 1.628/97 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
Lei Ordinária
02/12/1997 1.662/97 Poder Executivo Modifica a forma de pagamento da devolução das contribuições ao FPPA e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/12/1997 1.662/97 Poder Executivo Modifica a forma de pagamento da devolução das contribuições ao FPPA e dá outras providências.
Resolução
27/11/1997 007/1997 Presidência Dispõe sobre a alteração dos prazos para votação do orçamento /98 e Plano Plurianual para o triênio de 1998/2000 e dá outras providências.
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