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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/09/1997 1.655/97 Poder Legislativo Modifica o percentual estabelecido para o pagamento de benefícios da aposentadoria e ex-vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1997 1.656/97 Poder Legislativo Extingue a data base dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/1997 1.654/97 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 1998, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/1997 1.654/97 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício de 1998, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
29/08/1997 004/1997 Presidência Institui a Comissão Especial de Inquérito do Projeto Pró Moradia, na Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/08/1997 1.653/97 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que ,menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim, Paróquia Nossa Senhora da Conceição).
Lei Ordinária
13/08/1997 1.653/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
Lei Ordinária
11/07/1997 1.635/97 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 1517, de 12 de julho de 1994.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.644/97 Poder Executivo Dá a creche do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), a denominação "Creche Andrea Pace de Oliveira".
Lei Ordinária
08/07/1997 1.643/97 Poder Executivo Proíbe a exploração da jazida de empréstimo de solo laterítico e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.645/97 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.646/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul).
Lei Ordinária
08/07/1997 1.646/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul).
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