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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1997 1.642/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.652/97 Poder Executivo Transforma e altera a denominação do Núcleo Escolar José de Alencar, em Escola Municipal de primeiro grau Francisco Farias e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.644/97 Poder Executivo Dá a Creche do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), a Denominação Creche Andréa Pace de Oliveira.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.647/97 Poder Legislativo Dá a praça da Vila Bancária a denominação "Praça Frei Damião".
Lei Ordinária
08/07/1997 1.645/97 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.647/97 Poder Executivo Dá denominação a praça da Vila Bancária a denominação "Praça Frei Damião".
Lei Ordinária
08/07/1997 1.648/97 Poder Executivo Cria o Núcleo Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.650/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Boaventura de Oliveira Ezídio, Cristóvão Novaes Ribeiro).
Lei Ordinária
08/07/1997 1.651/97 Poder Executivo Cria 18 (dezoito) cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.652/97 Poder Executivo Transforma e altera a denominação do Núcleo Escolar "José de Alencar", em Escola Municipal de Primeiro Grau "Francisco Farias", e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.650/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Boaventura de Oliveira Ezídio, Cristóvão Novaes Ribeiro).
Lei Ordinária
08/07/1997 1.643/97 Poder Executivo Proíbe a exploração da jazida de empréstimo de solo laterítico e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.642/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
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