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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1997 1.642/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.651/97 Poder Executivo Cria dezoito cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde.
Lei Ordinária
08/07/1997 1.648/97 Poder Executivo Cria o Núcleo Escolar e dá outras providências. ( Núcleo Escolar Colônia Buriti).
Lei Ordinária
27/06/1997 1.640/97 Poder Executivo Institui o serviço de moto-taxi no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/1997 1.640/97 Poder Executivo Institui o serviço de moto-taxi no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
17/06/1997 1.639/97 Poder Executivo Altera a Denominação da Estação Rodoviária de Aquidauana e dá outras providências. (Fernando Lucarelli Rodrigues).
Lei Ordinária
17/06/1997 1.639/97 Poder Executivo Altera denominação da Estação Rodoviária e dá outras providências. (Fernando Lucarelli Rodrigues).
Emenda Lei Orgãnica
06/06/1997 006/1997 Poder Legislativo Emenda 006/1997
Lei Ordinária
05/06/1997 1.638/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/1997 1.638/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Resolução
20/05/1997 005/1997 Presidência Dispõe sobre a reestruturação das comissões permanentes e dá outras providências.
Resolução
20/05/1997 004/1997 Presidência Dá nova redação ao inciso I, do artigo 100, da Resolução nº 09/91, e dá outras providências.
Resolução
06/05/1997 003/1997 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Valdir Cathcart Ferreira.
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