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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/03/1997 1.633/97 Poder Executivo Dispõe sobre a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/03/1997 1.632/97 Poder Executivo Cria a Fundação de Desenvolvimento Turístico Ecológico, Cultural e Esportivo de Aquidauana- FUNDETUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/03/1997 1.631/97 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Agência da Receita Federal).
Lei Ordinária
05/03/1997 1.631/97 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Agência da Receita Federal).
Lei Ordinária
13/01/1997 1.628/97 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.630/97 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.629/97 Poder Executivo Institui a Comissão de Valores Imobiliários e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.630/97 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95
Lei Ordinária
13/01/1997 1.629/97 Poder Executivo Institui a comissão de valores imobiliários e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1996 1.622/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências
Lei Ordinária
16/12/1996 1.622/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
13/12/1996 1.626/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ Aquidauana - AMORC.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.627/96 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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