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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/12/1996 1.622/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
13/12/1996 1.626/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ Aquidauana - AMORC.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.627/96 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.627/96 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.626/96 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ - AMORC.
Decretos Legislativos
12/12/1996 004/1996 Presidência Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito que se iniciará em 1º de janeiro de 1997 e terminará em 31 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Resolução
12/12/1996 006/1996 Presidência Dispõe sobre a remuneração dos vereadores que se iniciará em 1º de janeiro de 1997 e terminará em 31 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1996 1.625/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06ha 9.823,00m² e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1996 1.621/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09ha 2.459m² e dá outras providências. (Durvalina dos Santos Pantoja).
Lei Ordinária
11/12/1996 1.623/96 Poder Legislativo Concede reposição salarial a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1996 1.624/96 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
Lei Ordinária
11/12/1996 1.621/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09 ha 2.459m² e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1996 1.624/96 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
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