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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/12/1996 1.623/96 Poder Legislativo Concede Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1996 1.625/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06 ha 9..823,00 m² e dá outras providências.
Decretos Legislativos
10/12/1996 003/1996 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo a professora Esther Sanches e dá outras providências.
Resolução
10/12/1996 005/1996 Presidência Altera o artigo 229, do Regimento Interno e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.619/96 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.620/96 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1435/93 de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.620/96 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1453/93, de 10 de setembro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.619/96 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.618/96 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.618/96 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
03/12/1996 002/1996 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições da micro-empresa e empresas de pequeno porte - simples e dá outras providências.
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