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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
10/12/1996 005/1996 Presidência Altera o artigo 229, do Regimento Interno e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.619/96 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.620/96 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1435/93 de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.620/96 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1453/93, de 10 de setembro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1996 1.619/96 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.618/96 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.618/96 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
03/12/1996 002/1996 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições da micro-empresa e empresas de pequeno porte - simples e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/1996 1.616/96 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/1996 1.616/96 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária
04/11/1996 1.613/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal converter a alienação de terreno que menciona e dá outras providências.
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