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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/09/1996 1.609/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, á firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1996 1.608/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1996 1.607/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
Lei Ordinária
18/09/1996 1.608/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária
18/09/1996 1.607/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título gratuito, do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
Resolução
16/09/1996 003/1996 Presidência Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
Resolução
16/09/1996 002/1996 Presidência Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Excelentíssimo Senhor Vereador Eulálio Abel Barbosa.
Lei Ordinária
13/09/1996 1.606/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/MS Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/1996 1.606/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/AQUIDAUANA, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.604/96 Poder Executivo Dá nova redação ao art.32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.605/96 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do artigo 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995 e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.605/96 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do art. 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.604/96 Poder Executivo Dá nova redação ao art. 32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95 e dá outras providências.
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