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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/06/1995 1.554/95 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Oração Raios do Sol de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
01/06/1995 1.557/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
01/06/1995 1.555/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e dá outras providências.
Resolução
08/05/1995 001/1995 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
Lei Ordinária
08/05/1995 1.553/95 Poder Executivo Institui o Conselho dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/05/1995 1.553/95 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1995 1.552/95 Poder Legislativo Altera a Tabela da Lei nº 1407/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1995 1.552/95 Poder Legislativo Altera a Tabela da Lei nº 1407/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.549/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530, de 05 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.550/95 Poder Executivo Altera as disposições da Lei nº 1539/95 e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.551/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as áreas que menciona e dá outras providências. (Danilo Santos Pereira).
Lei Ordinária
05/04/1995 1.550/95 Poder Executivo Altera as disposições da Lei nº 1539/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.549/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530, de 05 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
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