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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.537/94 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Cáritas.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.538/94 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/1994 1.536/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de Mato Grosso do Sul APCEF/MS).
Lei Ordinária
19/12/1994 1.534/94 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/1994 1.535/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de Maio).
Lei Ordinária
19/12/1994 1.533/94 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências.(Centro universitário de Aquidauana-CEUA).
Decretos Legislativos
16/12/1994 008/1999 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Orestes Aparecido Carpezani e dá outras providências.
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