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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/12/1994 1.530/94 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 1995.
Decretos Legislativos
15/12/1994 028/1994 Presidência Concede licença especial ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.531/94 Poder Executivo Estiam a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1995.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.529/94 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.532/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF.
Decretos Legislativos
22/11/1994 024/1994 Presidência Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Aquidauanense, e dá outras providências. (Dr. Pedro Osório Barbosa de Medeiros).
Decretos Legislativos
22/11/1994 025/1994 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Nilton Pereira Vargas, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
22/11/1994 026/1994 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Medson Janer da Silva, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
22/11/1994 027/1994 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Praiss Edwin Lohman Jr., e dá outras providências.
Resolução
22/11/1994 004/1994 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1992.
Lei Ordinária
09/11/1994 1.528/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISS à Construtora LIX da Cunha S/A, e dá outras providências.
Resolução
27/10/1994 003/1994 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Decretos Legislativos
27/10/1994 018/1994 Presidência Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Aquidauanense, e dá outras providências. (Dr. Libindo Assis Godoy).
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