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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/05/1994 1.510/94 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita Paulo de Tarso".
Lei Ordinária
15/05/1994 1.507/94 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Elice Cézar, Iracema Ferreira Alves).
Lei Ordinária
12/05/1994 1.508/94 Poder Executivo Revoga a Lei nº 1319/92 de 05 de junho de 1992, e dá outras providências. (Cooperativa Habitacional Evangélica de Mato Grosso do Sul).
Resolução
10/05/1994 002/1994 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Raimundo Firmino Pinheiro.
Lei Ordinária
15/04/1994 1.505/94 Poder Executivo Extingue secretarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/04/1994 1.504/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Hercílio Ferreira).
Lei Ordinária
14/04/1994 1.506/94 Poder Executivo Cria órgão e cargos no gabinete do prefeito e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/1994 1.503/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
13/04/1994 1.502/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1994 1.501/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal- APCEF/MS).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.499/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Ojasto Firmino Pires).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.500/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
05/04/1994 1.498/94 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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