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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/12/1993 1.476/93 Poder Executivo Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Julião Dias).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.468/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1993 1.467/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Francisco Ribeiro de Souza).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.465/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Delcy Mendonça).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.463/93 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1993 1.458/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1993 1.461/93 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (João Rogério Darnizot).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.456/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1993 1.460/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Sebastião Zaurízio).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.469/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de gleba de terra que menciona e dá outras providências. (Semião José Zaurízio).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.457/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1993 1.464/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da a´rea que menciona e dá outras providências. (José da Cunha).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.453/93 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (Amasilho Simão).
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