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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/11/1993 1.450/93 Poder Executivo Institui passe livre para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no sistema de transporte coletivo em Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1993 1.449/93 Poder Executivo Autoriza o fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais F.AP.F.M, a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/11/1993 1.448/93 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/11/1993 1.451/93 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1994.
Decretos Legislativos
20/10/1993 09/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Ney Gabriel Azambuja.
Lei Ordinária
13/10/1993 1.447/93 Poder Executivo Revoga o artigo 1º da Lei nº 1356/92 de 16.10.92, dá nova redação à letra "g" do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, de 22.12.89, e dá outras providências.
Resolução
04/10/1993 007/1993 Presidência Concede Licença para fins de tratamento de saúde, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
Lei Ordinária
30/09/1993 1.446/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/09/1993 1.445/93 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1993 1.441/93 Poder Executivo Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade de que trata o artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Lei Ordinária
22/09/1993 1.443/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Sidineis Ferreira Alves).
Lei Ordinária
22/09/1993 1.442/93 Poder Executivo Altera o Anexo do Artigo 104, da Lei nº 1033/86 (Código de Obras do Município) e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1993 1.444/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Constância Lemes de Souza).
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