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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/09/1993 1.440/93 Poder Executivo Abre um crédito especial ao orçamento municipal aprovado pela Lei nº 1382/92 de 17 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/09/1993 1.439/93 Poder Executivo Autoriza a alienação das quadras que menciona e dá outras providências. (José Ribeiro Leite Sobrinho).
Lei Ordinária
09/09/1993 1.438/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Enoque Gomes Freitas).
Lei Ordinária
09/09/1993 1.437/93 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/09/1993 1.436/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Regina Pereira dos Santos).
Lei Ordinária
09/09/1993 1.435/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/09/1993 1.434/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Geni Gomes da Silva).
Lei Ordinária
25/08/1993 1.433/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários existentes junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/08/1993 1.431/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Lei Ordinária
24/08/1993 1.430/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. ( Tribunal Regional Eleitoral).
Lei Ordinária
24/08/1993 1.432/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região).
Lei Ordinária
24/08/1993 1.429/93 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/08/1993 1.428/93 Poder Legislativo Altera a Lei Municipal nº 1412 de 18 de junho de 1993, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
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