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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1993 1.419/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (José Ferreira Costa).
Lei Ordinária
08/07/1993 1.424/93 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Noeme de Souza Lima).
Lei Ordinária
07/07/1993 1.418/93 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1993 1.415/93 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1315/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/07/1993 1.417/93 Poder Legislativo Dá denominação à Creche Municipal que funciona à Rua Oscar Trindade de Barros s/n. (Creche Municipal Leonor Monteiro Garcia).
Decretos Legislativos
30/06/1993 02/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Arnaldo Brevilieri.
Lei Ordinária
29/06/1993 1.416/93 Poder Legislativo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Câmara Municipal ao Fundo de Assistência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
Resolução
25/06/1993 006/1993 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1991.
Resolução
25/06/1993 005/1993 Presidência Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS do quadro de pessoal permanente e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1993 1.414/93 Poder Executivo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Prefeitura Municipal ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/1993 1.412/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar osa débitos existentes junto a Caixa Econômica Federal relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/1993 1.413/93 Poder Executivo Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 11, da Lei nº 1225/91 de 04.01.91, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/06/1993 01/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Doutor Manoel Gaspar Neto.
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