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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
08/06/1993 004/1993 Presidência Dispõe sobre a autorização dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana em descontar das suas remunerações a contribuição com a união dos vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/06/1993 1.410/93 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências. (DETRAN/MS- CIRETRAN).
Lei Ordinária
04/06/1993 1.409/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (IAGRO).
Lei Ordinária
03/06/1993 1.411/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Lei Ordinária
03/06/1993 1.408/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo Municipal parcelar os débitos existentes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS (MPS) e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/06/1993 1.407/93 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/05/1993 1.404/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1993 1.402/93 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos PCCV do Poder Executivo do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1993 1.403/93 Poder Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1993 1.405/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos ocupantes de imóveis públicos rurais na área do Morrinho, nos casos de avaliação dos respectivos lotes, para fins de alienação onerosa, somente 30% (trinta por cento) dos valores expressos na Tabela de valores do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/05/1993 1.401/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luciana Fidalgo Barbosa).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.396/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Nilson Vicente Ferreira).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.400/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Máximo dos Santos).
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