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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
14/12/1992 1.376/92 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.379/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luiz Carlos Holsback França).
Resolução
10/12/1992 010/1992 Presidência Dispõe sobre o processo de leição da mesa diretora e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1992 1.372/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Fausto Espíndola).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.375/92 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alvino Pereira da Silva e Ajismalia Pereira da Silva).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.371/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eva Margareth Camargo dos Santos).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.374/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/12/1992 1.373/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grêmio da 3ª Cia PM).
Lei Ordinária
02/12/1992 1.370/92 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 19, da Lei nº 1154/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/11/1992 1.369/92 Poder Executivo Cria, no Município de Aquidauana, o programa de apoio a industrialização PRODOAQUI, destinado a implantação disseminada de pequenos núcleos industriais na zona urbana da cidade, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.
Resolução
17/11/1992 009/1992 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1990.
Emenda Lei Orgãnica
17/11/1992 004/1992 Poder Legislativo Emenda 004/1992
Lei Ordinária
16/11/1992 1.380/92 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.
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