Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
03/01/2025 04/2025 Presidência DECRETO N° 04/2025 Dispõe sobre o cancelamento da segunda sessão solene designada para o dia 06 de Janeiro de 2025.
Decretos
02/01/2025 02/2025 Presidência DECRETO Nº 02/2025 Revoga gratificações concedidas a servidores efetivos
Pauta das Sessões
02/01/2025 002/2025 Poder Legislativo PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA DE 2025-2028
Portarias
02/01/2025 06/2025 Presidência PORTARIA Nº 06/2025 Nomeação de servidor comissionado
Portarias
02/01/2025 01/2025 Presidência PORTARIA Nº 01/2025 Nomeação de servidor comissionado
Portarias
02/01/2025 02/2025 Presidência PORTARIA Nº 02/2025 Nomeação de servidor comissionado
Decretos
02/01/2025 01/2025 Presidência DECRETO Nº 01/2025 Dispõe sobre a fixação do dia da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Portarias
02/01/2025 03/2025 Presidência PORTARIA Nº 03/2025 Nomeação de servidor comissionado
Decretos
02/01/2025 03/2025 Presidência DECRETO Nº 03/2025 Revoga gratificação concedida a servidor
Portarias
02/01/2025 07/2025 Presidência PORTARIA Nº 07/2025 Nomeação de servidor comissionado
Portarias
02/01/2025 08/2025 Presidência PORTARIA Nº 08/2025 Nomeação de servidor comissionado
Portarias
02/01/2025 09/2025 Presidência PORTARIA Nº 09/2025 Designar cargo em comissão a servidor
Portarias
02/01/2025 10/2025 Presidência PORTARIA Nº 10/2025 Nomeação de servidor comissionado
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