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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/10/1992 1.359/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial a seus funcionários e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.361/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.360/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.357/92 Poder Executivo Dá nova redação ao inciso III, do artigo 35, da Lei nº 1177/89, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.353/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Lineu Antônio Diacópulus Rondon).
Lei Ordinária
16/10/1992 1.354/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências (Nilton Vargas Figueiredo).
Lei Ordinária
16/10/1992 1.355/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 1316/92, de 09.06.92, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.351/92 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.356/92 Poder Executivo Dá nova redação à letra "g", do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, concede anistia fiscal e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.352/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (José Nilo Fernandes).
Decretos Legislativos
22/09/1992 044/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Iryas Casuó Arima.
Decretos Legislativos
22/09/1992 046/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Roque Assunção.
Decretos Legislativos
22/09/1992 043/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Fábio Dutra dos Santos.
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