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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/07/1992 1.338/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/1992 011/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana (Dr. Estevão Alves Corrêa Neto).
Decretos Legislativos
30/06/1992 012/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 015/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 014/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 020/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Senador Wilson Barbosa Martins).
Decretos Legislativos
30/06/1992 025/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana(Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 016/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
30/06/1992 1.331/92 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
Decretos Legislativos
30/06/1992 018/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 017/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 019/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.
Decretos Legislativos
30/06/1992 013/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
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