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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1992 023/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 022/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 021/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.330/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.329/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.326/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1992 1.325/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.324/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.328/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.321/92 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a aplicar juros e correção monetária aos valores devidos à título de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Decretos Legislativos
23/06/1992 010/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana.
Decretos Legislativos
23/06/1992 09/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana.
Decretos Legislativos
23/06/1992 08/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.
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