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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
21/05/1992 003/1992 Presidência Dispõe sobre a concessão de licença para fins do Excelentíssimo Senhor Vereador Lísio Lili, desempenhar missão temporária de caráter cultural.
Emenda Lei Orgãnica
19/05/1992 003/1992 Poder Legislativo Emenda-003/1992
Lei Ordinária
15/05/1992 1.312/92 Poder Executivo Define os limites da zona urbana do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1992 1.310/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Cristina de Oliveira Aguirre).
Lei Ordinária
12/05/1992 1.311/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1238/01, e dá outras providências.
Emenda Lei Orgãnica
11/05/1992 002/1992 Poder Legislativo Emenda 002/1992
Decretos Legislativos
07/05/1992 06/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Otávio de Oliveira.
Lei Ordinária
06/05/1992 1.307/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/1992 1.308/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação ao Posto de Saúde da Vila Santa Terezinha e dá outras providências. (Dr. Claudio Fernando Stella).
Decretos Legislativos
05/05/1992 04/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Firmino João.
Decretos Legislativos
05/05/1992 05/1992 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Tomaz Fialho.
Decretos Legislativos
05/05/1992 02/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José da Silva.
Decretos Legislativos
05/05/1992 03/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tibúrcio Francisco.
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