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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
05/05/1992 01/1992 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro ao Senhor Sidneyy Ferreira Possuêlo.
Lei Ordinária
04/05/1992 1.306/92 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e os Anexos I e II da Tabela de salários do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/1992 1.305/92 Poder Legislativo Altera os valores da Tabela I, do Anexo II e Tabela II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91. ( Câmara).
Lei Ordinária
24/04/1992 1.304/92 Poder Executivo Prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com a SANEMAT, atual SANESUL e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/04/1992 1.303/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (CAIC).
Lei Ordinária
13/04/1992 1.302/92 Poder Executivo Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências. (Lei nº 1.013/86).
Lei Ordinária
09/04/1992 1.301/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
05/04/1992 1.309/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a construir monumento alusivo ao centenário de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/03/1992 1.300/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (OAB).
Lei Ordinária
19/03/1992 1.299/92 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Júlio Pelzl).
Lei Ordinária
19/03/1992 1.298/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Sebastião Miranda Bezerra).
Lei Ordinária
19/03/1992 1.297/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno de sua propriedade, para a Associação Comunitária dos Moradores de Piraputanga e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/03/1992 1.296/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a unificar orçamentos e dá outras providências.
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