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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/12/1991 1.282/91 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo municipal de saúde FMS, para o exercício de 1992.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.281/91 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1992.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.280/91 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1992.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.279/91 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1992/1994.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.285/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde- FUNAI).
Lei Ordinária
19/12/1991 1.278/91 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a isentar deficientes físicos do pagamento do IPTU, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/1991 22/1991 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sub-Tenente do Exército Jorge Carlos Valadão.
Decretos Legislativos
12/12/1991 21/1991 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Dr. Ney Rodrigues de Almeida.
Decretos Legislativos
12/12/1991 20/1991 Presidência Institui a Medalha do Centenário de Aquidauana/MS, no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/1991 19/1991 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS referente ao exercício de 1989.
Decretos Legislativos
12/12/1991 23/1991 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Osmar Ravaglia.
Resolução
10/12/1991 011/1991 Presidência Modifica o Inciso III do artigo 81 do Regimento Interno.
Lei Ordinária
09/12/1991 1.276/91 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Pré Escolar " Erso Gomes" e dá outras providências.
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